Durante o período de pandemia, no qual as fronteiras do Canadá estavam fechadas, o governo lançou algumas políticas públicas para suprir a defasagem de novos residentes permanentes no país.
Uma dessas políticas lançadas foi a liberação do Work Permit (permissão de trabalho) para aqueles que estivessem no país com o status de visitante. Essa public policy entrou em vigor em Agosto de 2020.
Essa política pública foi estendida pelo Governo do Canadá e estará em vigor até 28 de Fevereiro de 2023.
O Employer-specific work permit é uma permissão de trabalho, concedida por meio de um empregador qualificado, na qual indica:
- O nome do empregador para o qual uma pessoa pode trabalhar;
- O tempo que essa pessoa poderá trabalhar;
- O local onde uma pessoa pode trabalhar (se aplicável).
Para se tornar elegível ao 'Employer Specific Work Permit', o aplicante deve cumprir as seguintes regras de elegibilidade:
- Ter status de visitante válido (podendo ser o maintained status);
- Caso o status de visitante tenha expirado, é necessário restaurar o status primeiro antes de realizar a aplicação;
- Ter permanecido no canadá com o status válido;
- Ter uma oferta de trabalho de um empregador (employer-specific, sendo um LMIA ou LMIA-specific);
- Submeter esse pedido até 28/02/2023.
Para se qualificar para essa public policy - Employer Specific Work Permit - é necessário que o aplicante esteja com um status de VISITANTE válido no país.
Com esse status, a política pública é válida para quem tem um vínculo a algum empregador, sendo através de um LMIA, ou alguns acordos internacionais.
Quem já está no Canadá e possui um Co-op Work Permit, Open Work Permit ou um PGWP não são elegíveis a essa política pública.
- Funciona sem LMIA?
Tem que ter um empregador dando suporte na aplicação. Por ser uma Employer-specific, a aplicação pode ser feita através de um LMIA ou se o aplicante se enquadrar em um dos acordos internacionais.
- Essa PP está válida em Quebec?
Sim, é uma public policy federal.
- Quem entrou no Canadá com eTA, pode aplicar para essa PP?
O eTA é uma autorização eletrônica de viagem que permite a entrada no país. Uma vez dentro, é considerado com o status de visitante. Então sim, pois seu status será de visitante.
- Precisa ter visto de trabalho válido?
Essa PP é para o visitante conseguir um work permit quando se tem um empregador específico.
- O que acontece se a pessoa for demitida? Perde o Work Permit?
O permit não será retirado, mas não poderá trabalhar para nenhum outro empregador a não ser aquele vinculado à permissão. Para poder trabalhar, terá que aplicar novamente com um novo LMIA através de um novo empregador, para que depois ocorra a troca dos permits.
- A família está como visitante no país. Um aplicante possui o LMIA, o cônjuge consegue um Work Permit? E se tiver criança, consegue se matricular na escola gratuitamente?
Se o emprego for dentro dos NOCs 0, A ou B sim!
Se for NOCs C e D, o acompanhante não terá direito a permissão de trabalho. Com exceção se o aplicante tiver se encaixado dentro de um programa provincial.
No dia 3 de Março de 2022, nós realizamos uma Live com a nossa consultora licenciada de imigração, Celina HuI, e nossa gerente técnica, Debprah Calazans, na qual elas tiraram todas as dúvidas sobre essa Public Policy.
Confira esse bate-papo aqui:
https://www.instagram.com/tv/CaqTaFuBiJ7/
E caso você se enquadre dentro das regras dessa public policy, entre em contato com a nossa equipe por Inbox ou pelo e-mail: contact@immi-canada.com
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