Há 14 sociedades de advogados no Canadá. Cada província e território tem sua sociedade com leis específicas, exceto Quebec (Barreau du Québec e  Chambre des notaires du Québec) que regulam os profissionais. Na maioria das províncias canadenses, a prática da lei é baseada em tradições inglesas. Em Quebec, a tradição legal é baseada no direito civil francês. A Federação das Sociedades de Advogados da Comissão Nacional do Canadá sobre Acreditação (NCA) avalia as credenciais de advogados treinados internacionalmente que pretendem praticar a profissão no Canadá, mas não em Quebec.

Antes de entrar no Canadá

Para facilitar o processo de chegada ao Canadá, use o  Planning to Work in Canada? workbook e o Working in Canada Tool. Assim é mais fácil encontrar as informações necessárias e desenvolver o plano de procura de emprego.

O Direito requer habilidades de linguagem avançadas em leitura, escrita e conversação. Será preciso provar as habilidades em Inglês ou Francês.

É essencial para conseguir o registro em qualquer província ou território, a apresentação de cópias oficiais de todos os documentos, principalmente o grau de escolaridade devidamente traduzidas em inglês ou francês. É muito mais fácil organizar os documentos necessários ainda no país de origem.

Tornando-se um advogado no Canadá

A NCA incentiva o início de do processo de avaliação ainda no país de origem, pois o pedido não será processado até que o órgão receba todos os documentos necessários e o comprovante de pagamento da taxa. Informações detalhadas sobre o processo de avaliação e os documentos necessários, estão disponíveis no site da NCA.

Veja os documentos exigidos pela NCA, junto com o formulário de inscrição:

• Históricos escolares originais e cópias da graduação;
• Currículo detalhado com a escolaridade e experiência profissional;
• Pagamento da taxa de inscrição não reembolsável de CAN$450.

• Certificado ou carta de adesão em boa posição, emitido pela autoridade reguladora local que rege a admissão ao exercício da advocacia naquela jurisdição;
• Cópia oficial das transcrições emitidas pela autoridade reguladora local que rege a admissão ao exercício da advocacia naquela jurisdição, por quaisquer cursos ou exames exigidos por essa autoridade.

Avaliação

O processo de avaliação da NCA tem o objetivo de determinar se o candidato possui conhecimentos da leis do Canadá, equivalente ao de uma graduação ou pós-graduação de Direito canadense. Os aprovados na avaliação da NCA recebem o Certificado de Qualificação. As políticas e procedimentos da NCA segue no processo disponível no site do órgão.

A NCA considera uma série de fatores:

1. O tipo de sistema jurídico em que foi baseado o ensino jurídico (direito comum, direito civil, híbrida, etc);
2. A duração e a natureza do programa de educação jurídica;
3. As áreas estudadas;
4. O desempenho acadêmico em relação às áreas essenciais exigidas pela NCA, bem como o desempenho acadêmico em geral;
5. O reconhecimento do programa de educação jurídico;
6. A jornada de tempo de estudo (integral, parcial, presencial ou ensino à distância);
7. Experiência jurídica e qualificações profissionais;
8. A natureza e a duração da experiência profissional legal.

As avaliações da NCA enfocam a competência dos candidatos em temas de direito comum do núcleo, incluindo quatro temas canadenses que são obrigatórias para todos os candidatos: Princípios de Direito Administrativo do Canadá, Direito Constitucional canadense, Direito Penal canadense e interno, e Fundamentos da Lei canadense. Outros temas também podem ser  avaliados como, responsabilidade civil, propriedade, direito empresarial (associações empresariais), evidência e responsabilidade profissional.

Após o pedido, a NCA emite uma avaliação ao requerente, indicando as exigências, se houver que devem ser atendidos.

Existem três tipos possíveis de requisitos:

1. Passar nos exames estabelecidos e administrados pela NCA;
2. Cursos em faculdades de Direito canadense;
3. Conclusão de um programa de graduação de direito comum canadense.

Encontrando um emprego

O modo mais fácil para encontrar emprego como advogado no Canadá é ainda na faculdade. É possível ser elegível para programas específicos, que facilitam a transição da formação e experiência internacional.

Leis provinciais

• Law Society of British Columbia
• Law Society of Alberta
• Law Society of Saskatchewan
• Law Society of Manitoba
• Law Society of Upper Canada
• Barreau du Québec (only available in French)
• Chambre des notaires du Québec (only available in French)
• Law Society of New Brunswick Nova Scotia Barristers' Society
• Law Society of Prince Edward Island
• Law Society of Newfoundland and Labrador
• Law Society of Yukon
• Law Society of the Northwest Territories
• Law Society of Nunavut

Recursos adicionais

• University of Toronto Faculty of Law Internationally Trained Lawyer Program
• York University, Osgoode Hall Law School
• NCA Exam Prep Course
• List of Canadian law schools
• Canadian Bar Association
• NCA Exam Prep Course

Dúvidas? Entre em contato conosco: contact@immi-canada.com

Fonte: http://www.cic.gc.ca/english/resources/publications/ofs/lawyer.asp