O ministro da Imigração e Cidadania, Chris Alexander, revelou na última semana planos para reformas abrangentes na Lei da Cidadania canadense. São as primeiras grandes reformas desde 1977. As mudanças fazem parte do projeto de lei C-24, que ainda deve ser aprovada pelo parlamento canadense.
Veja as mudanças que ocorrerão com a nova reforma:
1. A legislação irá agilizar o programa global
- Redução do processo de revisão de aplicação de três passos para um passo, acelerando o processamento;
- Aumento da taxa de aplicações de cidadania de US $ 100 a US $ 30;
- Prova up-front de certos requisitos;
- Mudança de certos elementos no processo de revisão e de recurso judicial, bem como o processo para a emissão de concessões discricionárias
2. Mudança em requisitos que irão 'reforçar o valor da cidadania canadense'
- Aumento de requisitos de residência de 3 em cada 4 anos para 4 de 6 anos;
- O tempo no Canadá como residente não permanente será contado para residência de cidadania;
- Os requerentes de cidadania deverão declarar sua intenção de residir no país;
- Os candidatos deverão declarar imposto de renda canadense;
- Expansão da faixa etária para os candidatos que demonstrarem proficiência no idioma, fazendo um teste de conhecimento (18-54 a 14-64);
- Extensão da cidadania "lost Canadians"
3. Reprimir fraudes
- Um órgão regulador, cujos membros poderão atuar como consultores;
- Aumento das penas para fraude em relação à cidadania;
- Mais agilidade no processo de revogação de cidadania em casos excepcionais
4. Novas regras destinadas a proteger e promover os interesses e valores do Canadá
- Pedido de cidadania para os residentes permanentes que se juntam as Forças Armadas canadense;
- Revogar ou negar cidadania à quem comete atos terroristas ou contra os interesses canadenses;
- Expansão da cidadania por nascimento. As crianças nascidas de cidadãos canadenses que trabalham no exterior poderão transmitir a sua cidadania;
- Negar a cidadania à pessoas acusadas ou condenadas por crime grave no exterior;
- Garantia de que as adoções internacionais serão feitas em conformidade com a Convenção de Haia sobre Adoção Internacional.
"Nosso governo está fortalecendo o valor da cidadania canadense", disse o ministro. "A cidadania é uma promessa de responsabilidade mútua e um compromisso compartilhado com valores enraizados em nossa história. Tenho o prazer de apresentar as primeiras reformas abrangentes da Lei de Cidadania em mais de uma geração." completou.
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