As dúvidas são diversas quanto à comprovação da União Estável no momento da solicitação do visto. A declaração feita em cartório no Brasil é válida? Possuo uma relação de mais de 2 anos com a minha namorada, é União Estável?
Antes de mais nada, é necessário demonstrar o convívio (direto) com o parceiro(a) durante, no mínimo, 1 (Um) ano. Namoros ou Noivados, quando os mesmos não vivem juntos, não são considerados Common-Law pela Imigração Canadense.
Declaração Brasileira de União Estável
No Brasil é muito comum os casais realizarem a Declaração de União Estável. Um documento emitido por Cartórios no Brasil, onde consta a data a qual o casal iniciou a relação. Não é necessário demonstrar nenhum comprovante referente a data de início da relação, sendo assim, a Imigração Canadense não o aceita (sozinho) como demonstração da União.
Quais documentos devo apresentar?
Além da Declaração de União Estável (Cartório), é importante enviar documentos como: Comprovantes de Residência no nome de cada um, direcionado ao mesmo endereço, do último 1 (um) ano; Imposto de Renda Atual e do Último Ano (Caso um declare o outro); Seguro de Vida e/ou Plano de Saúde (Caso o casal seja assegurado ou Um dependente do outro); Conta-Conjunta (Comprovantes de, no mínimo, 1 ano); Extratos do Cartão de Crédito (Caso exista Cartão Adicional do parceiro(a)); Contrato de Locação de Imóvel em nome dos declarantes; etc.
Statutory Declaration of Common-Law (IMM 5409)
A Imigração Canadense disponibiliza em seu Site Oficial (www.cic.gc.ca) uma Declaração a qual é necessária preencher com os dados solicitadas, assinalar e/ou descrever os documentos os quais estão sendo enviados como Comprovação da União Estável e Reconhecer Firma em Cartório (Aos que estão no Canadá, é necessário procurar por um Notary para o Reconhecimento).
Acesse aqui o documento: http://www.cic.gc.ca/english/pdf/kits/forms/IMM5409E.pdf (Clique com o botão direito sobre o Link e Selecione Salvar Como).
*As regras são válidas para os Aplicantes que estão no Brasil, Canadá ou em outros Países.
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