Empresas canadenses que desejam contratar funcionários estrangeiros precisam ter em mãos um Labour Market Impact Assessment (LMIA), que significa avaliação de impacto no mercado de trabalho. Este é o documento que indica que o mercado canadense e a economia do país não serão afetados pela contratação do estrangeiro. Este processo de verificação é concedido pela ESDC (Employment and Social Development Canada).

Como obter um LMIA?

O processo de aplicação ao LMIA é baseado em uma análise do mercado de trabalho canadense, em que é garantido que a vaga oferecida ao estrangeiro não tem como ser ocupada por um canadense, um residente permanente ou alguém com permissão para trabalhar no Canadá. Assim que o LMIA for aprovado e emitido pela ESDC, o estrangeiro poderá solicitar a permissão de trabalho, contanto que tenha: carta de oferta do emprego, o contrato, uma cópia do LMIA e o número do LMIA. Para aplicar ao LMIA, existem algumas categorias:

• High wage
• Low wage
• Seasonal Agricultural Worker Program
• Agricultural Stream

O LMIA permite que o estrangeiro trabalhe na empresa por um determinado período de tempo que pode variar de acordo com a posição que ele ocupa. O processo da aplicação e processamento do LMIA dura em torno de 2 meses se a empresa já tiver emitido um LMIA nos últimos 2 anos. Já no caso de empreendimentos que nunca realizaram este pedido, o prazo é de 4 a 5 meses. É importante lembrar que o tempo para a realização do processamento pode variar de acordo com as atualizações da imigração.

Como o LMIA pode ajudar estrangeiros no processo de imigração?

A obtenção de um LMIA positivo pode ajudar na sua aplicação para Residência Permanente no Canadá, de 50 até 200 pontos na candidatura do Express Entry. A pontuação garantida à aplicação varia em relação à posição de trabalho que foi oferecida pela empresa em questão.  Importante ressaltar que para poder ganhar a pontuação, o empregado precisa, no mínimo, estar há 1 ano como full-time na função e, também, comprovar que a empresa tem intenção de mantê-lo por pelo menos mais 1 ano, após o recebimento do PR.

Quais são as obrigações das empresas que contratam estrangeiros?

• Garantir que os trabalhadores temporários obtenham as informações mais recentes sobre os seus direitos
• Certificar-se de entregar aos trabalhadores temporários uma cópia do contrato de trabalho assinado
• Certificar-se de que o contrato de trabalho inclua informações sobre os salários, condições de trabalho e ocupação do trabalhador temporário, conforme listado na oferta de emprego na LMIA
• Certificar-se de que os trabalhadores temporários tenham sua autorização de trabalho
• Certificar-se de que os trabalhadores temporários cumpram as condições e prazos definidos na sua autorização de trabalho
• Cumprir os seus compromissos com os trabalhadores temporários relativamente aos seus salários, condições de trabalho e ocupação, conforme listado na oferta de emprego ou na LMIA
• Cumprir as leis trabalhistas provinciais, territoriais ou federais
• Certificar-se de que sua empresa permaneça ativa durante o período de validade da autorização de trabalho
• Certificar-se de que não sejam cobradas taxas de recrutamento de trabalhadores temporários
• Fornecer: local de trabalho livre de abusos e acesso a serviços de saúde quando ferido ou doente no local de trabalho

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