Muitos são os questionamentos sobre as Leis Trabalhistas no Canadá. Pensando nisso, a Immi Canada resolveu publicar aqui, uma versão em Português, do Guide to the Employment Standards Act – BC (Guia para a Lei de Normas de Trabalho).

Dividiremos em duas partes o guia, este que contém informações gerais sobre as Normas de Emprego em British Columbia.

Salário Mínimo

O salário mínimo em British Columbia é CAD$10,25 por hora.

O salário mínimo se aplica a todos os funcionários, independentemente de como eles são pagos - por hora, salário, comissão ou outra base de incentivo. Vendedores em regime de comissão devem receber, pelo menos, o salário mínimo para todas as horas trabalhadas.

Salários mínimos para os trabalhadores que vivem em casas de apoio, zeladores de residências e trabalhadores rurais são definidos de acordo com o Employment Standards Regulation.

Os funcionários que servem bebidas alcoólicas têm direito ao salário mínimo. Gorjetas ou gratificações não fazem parte do salário. Os funcionários devem receber, pelo menos, o salário mínimo, além de alguma gorjeta ou gratificações que recebam. O salário mínimo para os que trabalham com bebida é de CAD$9,00 por hora.

Diária Mínima

Mesmo que um trabalhador tenha exercido alguma função por menos de duas horas, ele tem por lei o direito de receber por duas horas trabalhadas.

Se o trabalho for paralisado por alguma razão completamente fora do controle do empregador, o empregado ainda deve ser pago por duas horas ou o tempo real de trabalho, o que for maior.

Um funcionário que relata trabalhar, mas é incapaz para o trabalho só tem de ser pago pelas horas efetivamente trabalhadas.

Um funcionário que não está em conformidade com WorkSafe BC normas de saúde e segurança no trabalho só tem de ser pago pelo tempo que realmente tenha trabalhado.

Intervalos para Refeição

Um funcionário não deve trabalhar mais de cinco horas consecutivas sem um intervalo para uma refeição de 30 minutos não remunerada. Um funcionário que é obrigado a trabalhar ou estar disponível para trabalhar durante um intervalo para refeição deve ser pago pela hora que seria direcionada à comida.

Os empregadores não são obrigados a fornecer coffee breaks.

Dias de pagamento e Folha de Pagamento de Registros

Todos os funcionários devem ser pagos pelo menos duas vezes por mês.

Um período de pagamento não pode ser maior que 16 dias.

Os funcionários devem receber uma declaração de pagamento escrita ou eletrônica (holerite) cada dia de pagamento que lhe dá todos os detalhes sobre as horas trabalhadas, taxas de remuneração, proventos e deduções. Os empregadores devem manter registros da folha de pagamento para cada empregado por dois anos após o término do emprego.

Um funcionário deve ser pago integralmente no prazo de 48 horas após o empregador terminar o emprego, ou dentro de seis dias, se o empregado sai. Desta vez é pelo relógio e calendário - e não o horário de expediente ou dias úteis.

Horas Extras

Horas extras Diária: Pagas após oito horas de trabalho em um dia e em dobro depois de 12 horas de trabalho em um dia.

Horas extras Semanais: Após 40 horas de trabalho por semana. Apenas as primeiras oito horas trabalhadas em um dia contam para horas extras por semana.

Contratos de Trabalho - Acordos

Um empregador e um empregado podem acordar uma média de horas de trabalho programadas durante um período de um, dois, três, quatro semanas. Os acordos devem ser por escrito, e ter uma data de início e fim.

As horas extras são pagas:

• Depois de oito horas em um dia se as horas extras foram adicionadas à agenda de um empregado, ou

• Se o funcionário trabalha mais do que uma média de 40 horas em uma semana durante o período médio (por exemplo, 80 horas ao longo de duas semanas, 120 horas ao longo de três semanas).

Uniformes ou Roupas Especiais

Se um empregador exige que o empregado use uniforme ou roupa especial, o empregador deve fornecer limpo e mantê-lo sem nenhum custo para o empregado.

*Roupa especial é a roupa que é facilmente identificada com o empregador; por exemplo, roupas com o logotipo da empresa ou cores originais da empresa;

*Roupa especial inclui a exigência de usar as roupas que o negócio está vendendo. Um código de vestuário (jeans, não há pontos de corte, roupas escuras, business casual) não é um uniforme;

*Os empregadores e trabalhadores podem acordar que o empregador reembolsará os funcionários para a limpeza e manutenção da roupa especial;

*Equipamentos de segurança pessoal exigido pelo Conselho de Compensação dos Trabalhadores não é considerado roupa especial, a não ser que o equipamento também associa o usuário com a imagem ou identidade da empresa.

Deduções/Descontos

O empregador deve fazer deduções dos salários exigidos por lei (por exemplo, imposto de renda, EI, CPP). Outras deduções podem ser feitas se o empregado concorde por escrito.

Um empregador não pode deduzir qualquer dos custos das empresas sobre os salários. Isso inclui a falta de dinheiro, quebra, danos à propriedade da empresa ou perda resultante de um cliente sair sem pagar.

Feriados Oficiais

Os dez feriados oficiais em British Columbia são:

Ano Novo

BC Day

Dia do Trabalhador

Dia da Família

Sexta-feira Santa

Thanksgiving Day (Ação de Graças)

Dia da Lembrança

Dia de Victoria

Natal

Dia do Canadá

Domingo de Páscoa, Segunda-Feira de Páscoa e Boxing Day não são feriados obrigatórios.

Qual funcionário se qualifica para o “ Feriado Remunerado”:

• Ter sido empregado durante pelo menos 30 dias de calendário,

e

• já trabalhou em pelo menos 15 dos 30 dias antes do feriado estatutário*

* Quem trabalha sob efeito de contrato, não necessita atingir o mínimo de 15 dias.

Colaboradores qualificados que recebem um dia de folga em um feriado estatutário deve ser pago salário um dia normal de .

Colaboradores qualificados que trabalham em um feriado estatutário deverão ser pagos:

• Time-and-a-half para as primeiras 12 horas de trabalho e tempo duplo após 12 horas

+

• O pagamento normal referente a um dia de trabalho.

Um pagamento médio é o total de ganhos regulares, dividido pelo número de dias de trabalho nos últimos 30 dias de calendário.

Ganhos regulares incluem salários e remuneração recebida por férias tiradas, mas não inclui pagamento de horas extras. Dias trabalhados inclui todos os dias em que os salários foram recebidos, bem como os dias de férias anuais tomadas nos 30 dias antes do feriado oficial.

Empregadores e funcionários podem concordar com a troca por outro dia de um feriado oficial. No dia substituto deve ser tratado da mesma forma de um feriado estatutário.

Empregando jovens com menos de 15 anos de idade

Antes de empregar alguém com menos de 15 anos de idade, o empregador deve ter o consentimento escrito do pai ou responsável do empregado. Veja a ficha técnica do Emprego de Jovens - Um Guia de Recursos para os pais.

Se o empregado é menor de 12 anos, o empregador também deve ter a permissão do Diretor de Normas de Trabalho.

Consulte as fichas de Emprego Geral de Jovens e Emprego de Jovens na BC Indústria do Entretenimento para obter informações sobre as condições de trabalho adicionais para jovens trabalhadores. O diretor de Normas de Emprego não emite autorizações de trabalho infantil para crianças empregadas na indústria do entretenimento.