No início desse ano, o governo federal apresentou o projeto de lei C-24, uma lei que altera a Lei de Cidadania do Canadá. Esta nova lei altera aspectos centrais da cidadania canadense. Se aprovada, a C-24 dificultará para os novos imigrantes a obtenção da cidadania canadense e tornará mais fácil a perda da mesma, especialmente para quem possuir dupla cidadania.
Sob o sistema atual, tanto os nativos como imigrantes, não podem perder sua cidadania já conquistada, a menos que tenha sido obtida por meio de fraude, e mesmo assim, um juiz do Tribunal Federal deve tomar esta decisão após uma audiência completa e ainda sendo possível recorrer à decisão. Com a nova lei, haverá várias maneiras de perder a cidadania. Assim, a decisão será feita por um burocrata do governo que irá informar por escrito, sem oportunidade para uma audiência.
Projeto pode alterar a Lei de Cidadania do Canadá
Por que a cidadania será mais difícil de conseguir?
Os novos imigrantes terão que esperar mais tempo para dar entrada à cidadania. As pessoas mais velhas e mais jovens terão agora que passar por testes de linguagem e de conhecimentos para se qualificar para a cidadania. As taxas de inscrição também triplicaram. Não haverá direito de recurso para aqueles que não conseguirem. Veja algumas mudanças:
1. Todos os candidatos, com idade entre 14 e 64 anos, terão que passar por testes de linguagem e de conhecimentos canadenses, em Inglês ou Francês;
2. Aumento do custo para o processo de cidadania;
3. O imigrante terá que esperar de 8 a 10 anos no total, para se tornar um cidadão a partir da data que se tornar um residente permanente;
4. Quem viver no Canadá como residente permanente terá que esperar pelo menos 4 anos antes de solicitar a cidadania.
5. Se o pedido de cidadania for recusado, o imigrante não terá mais o direito de recurso no Tribunal Federal. Haverá revisão judicial, mas que não é um apelo completo.
Por que a cidadania será mais fácil de perder?
A nova lei divide os canadenses em duas classes: primeiro os cidadãos que não possuem nenhuma outra cidadania, e depois aqueles que já possuem outra cidadania e que podem ter seu direito de viver no Canadá tirado através desta. Ou seja, mesmo quem nasceu no Canadá pode perder a cidadania se tiver uma segunda.
A nova lei irá tornar mais fácil para o governo retirar a cidadania:
1. Para todos os cidadãos naturalizados, um oficial do governo federal pode revogar a cidadania, se acreditar que a pessoa nunca teve a intenção de viver realmente no Canadá. Isso pode acontecer se o imigrante decidir estudar, aceitar um emprego ou residir em outro país. Em contraste, os cidadãos canadenses nascidos no Canadá não podem perder a cidadania, vivendo fora do País.
2. Para os canadenses com potencial de dupla cidadania, um funcionário pode remover a cidadania devido uma condenação criminal em outro país, mesmo se o outro país for democrático ou não tiver o Estado de Direito. O funcionário também pode remover a cidadania em determinadas condenações penais graves no Canadá, mesmo que a pessoa já tenha cumprido sua sentença.
3. O poder de remover a cidadania, será dada a um funcionário da Cidadania e Imigração do Canadá. A decisão pode ser feita, por escrito, sem qualquer oportunidade para que o imigrante possa falar com o oficial. Sob a lei atual, para tirar a cidadania, o governo deve fazer um pedido a um juiz do Tribunal Federal, onde a pessoa pode ter uma audiência para defender o seu direito de cidadania.
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