O Canadá deu um passo histórico para tornar sua legislação de cidadania mais justa, inclusiva e alinhada à realidade das famílias canadenses espalhadas pelo mundo.
Com a entrada em vigor do Bill C-3, em 15 de dezembro de 2025, milhares de pessoas que antes não tinham acesso à cidadania canadense passaram a ser reconhecidas como cidadãs, incluindo os chamados Lost Canadians.
A mudança corrige distorções antigas da Citizenship Act e redefine as regras da cidadania por descendência.
O que era o limite da primeira geração?
Antes do Bill C-3, a legislação canadense permitia a transmissão da cidadania apenas até a primeira geração nascida ou adotada fora do Canadá.
Na prática, isso significava que um cidadão canadense nascido ou naturalizado no Canadá podia transmitir a cidadania a um filho nascido no exterior.
Porém, se esse filho também tivesse um filho fora do Canadá, a cidadania não era automaticamente transmitida.
Essa limitação gerou situações consideradas injustas e inconstitucionais, especialmente para famílias que viviam fora do país por motivos profissionais, acadêmicos ou familiares.
A decisão judicial que mudou tudo
Em 19 de dezembro de 2023, a Ontario Superior Court of Justice declarou inconstitucionais partes da lei que limitavam a cidadania por descendência à primeira geração.
O Governo do Canadá optou por não recorrer da decisão, reconhecendo os impactos negativos da legislação. Como resposta, apresentou o Bill C-3, aprovado em 2025.
O que muda com o Bill C-3?
Com a nova lei, quem passa a ter direito à cidadania canadense:
- Pessoas que se tornaram automaticamente cidadãs sob a nova legislação podem solicitar prova de cidadania canadense.
- Pessoas adotadas no exterior antes de 15 de dezembro de 2025 por pais canadenses nascidos ou adotados fora do Canadá.
- Pessoas afetadas por regras antigas e conhecidas como Lost Canadians, incluindo seus descendentes.
Regra para filhos nascidos a partir de 15 de dezembro de 2025
Para crianças nascidas ou adotadas fora do Canadá após essa data, será necessário comprovar uma conexão substancial com o Canadá.
Isso significa que o pai ou mãe canadense, também nascido ou adotado fora do país, deverá comprovar 1.095 dias (3 anos) de presença física acumulada no Canadá antes do nascimento ou adoção do filho.
O que significa “conexão substancial com o Canadá”?
A nova exigência busca equilibrar inclusão e preservação do valor da cidadania canadense. Ela se baseia em residência real e vínculo concreto com o país, e não apenas na cidadania formal.
Quem são os “Lost Canadians”?
O termo se refere a pessoas que nunca obtiveram cidadania ou perderam o status por regras antigas e ultrapassadas da legislação canadense.
Embora reformas em 2009 e 2015 tenham resolvido muitos casos, milhares de pessoas ainda ficaram de fora, lacuna agora corrigida pelo Bill C-3.
Como solicitar a prova de cidadania?
A maioria dos novos cidadãos deverá: aplicar online junto ao IRCC; enviar documentos comprobatórios; pagar a taxa governamental de CAD $75.
O prazo médio de processamento informado é de aproximadamente 9 meses.
Uma nova era para a cidadania canadense e para famílias fora do país
O Bill C-3 representa uma mudança profunda e necessária na política de cidadania canadense.
Ele reconhece famílias globais, corrige injustiças históricas e oferece segurança jurídica a milhares de pessoas com vínculos legítimos com o Canadá.
Se você acredita que pode ser elegível ou precisa de apoio no processo, a Immi Canada está pronta para ajudar.