Ao planejar se mudar para outro país, é preciso considerar tudo que envolve a nova vida. Comprar a passagem, fazer as malas e viajar costuma ser a tarefa mais simples. O que exige muito planejamento e pesquisa é pensar na mudança de vida com os filhos, animais de estimação, cônjuge, casa e todo o resto. No caso dos casais que pretendem viver no Canadá, uma das principais dúvidas envolve o funcionamento da união estável, chamada de “common law”, em inglês, como é feita a sua comprovação e se ela é aceita em solo canadense. 

No Brasil, para fazer um termo de união estável, basta que o casal compareça a um cartório e faça a declaração de que vivem juntos desde a data retroativa que escolherem informar. Os cartórios brasileiros não exigem qualquer tipo de comprovação ou de prova para a afirmação. 

Casamento por procuração não é opção

Importante dizer também que os casamentos por procuração não são aceitos no Canadá para fins migratórios. Este tipo de matrimônio acontece quando um dos noivos ou ambos, por qualquer motivo, não está fisicamente presente no momento da união, sendo representado legalmente por outra pessoa.

A modalidade ganhou destaque durante as restrições impostas pela Covid-19, que acabou criando barreiras para alguns casais celebrarem a aliança.

Casamento x união estável

Essa declaração de união estável é aceita no Canadá, no entanto, os trâmites legais são um pouco diferentes e mais burocráticos. A primeira questão é que, para ser aceita pela imigração canadense, a declaração tem que ter sido feita há, pelo menos, 12 meses. Por isso, se o casal pretende ir ao Canadá e fez a declaração de união estável há menos de um ano, a melhor opção é fazer o casamento civil. Ao contrário da união, o casamento não tem exigência de tempo mínimo e, em relação à documentação, também é mais simples, pois basta apresentar a certidão de casamento - apenas se o casamento civil for muito recente, é indicado anexar provas de que a relação já existia.

Documentos

Outra questão importante é que o casal seja capaz de comprovar que, de fato, vive em união estável De acordo com o Immigration Refugees and Citizienship Canada (IRCC), os documentos aceitos como comprovação são:

 - Extratos de contas bancárias e cartões de crédito conjuntos;

- Certidão de nascimento do(s) filho(s), contendo o nome de ambos;

- Declaração de Imposto de Renda, onde um declare o outro como dependente;

- Escritura de propriedade residencial no nome de ambos;

- Contrato de locação do imóvel onde ambos residem e no nome dos dois;

- Comprovantes de residência no nome de cada um dos cônjuges, mas com o mesmo endereço;

- Plano de saúde ou seguro de vida no qual um seja beneficiário do outro;

- Qualquer documento oficial que aponte o mesmo endereço para ambos.

É importante que todos os documentos tenham sido emitidos ou assinados (no caso de como contrato, por exemplo) há, pelo menos, 12 meses. E, no caso de comprovante de residência, tem que ser pelo menos 12 meses em nome de cada um do casal.

Caso o oficial de imigração tenha dúvida a respeito das comprovações, ele pode solicitar mais documentos para ter certeza de que o casal vive junto pelo período exigido. Por isso, quanto mais documentos que comprovem a união o casal puder apresentar, melhor.

Além dos documentos de comprovação, será necessário, também, assinar a Declaration of Common Law Union. O casal deverá preencher o formulário, descrever os documentos de apoio que serão enviados juntamente com a declaração, assinar o documento e reconhecer firma de ambos. 

É importante também ressaltar que no Canadá não há qualquer distinção entre casais hétero ou homoafetivos. 

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