Entrou em vigor em 12 de Junho de 2017 o Global Talent Stream (GTS), um sistema rápido com foco nos Trabalhadores Estrangeiros Qualificados Temporários, o qual estabelecerá um processamento em até duas semanas para as permissões de trabalho em ocupações altamente qualificadas.
O objetivo é ter a autorização da empresa em 10 dias úteis e o Work Permit aprovado em duas semanas.
Taxa de Processamento
Para cada solicitação o empregador deverá arcar com a taxa de processamento de CAD$1.000.
Legitimidade Empresarial
Todos os empregadores que venham a contratar por meio do Temporary Foreign Worker Program (TFWP) devem estar ativamente envolvidos na área onde o Trabalhador em questão será empregado e permanecerá assim durante todo o período para o qual a permissão de trabalho será emitida.
Os novos empregadores que contratam um Trabalhador Estrangeiro Temporário devem sempre enviar um documento que comprove seu envolvimento ativo no negócio. Os candidatos que retornam ao Programa não são obrigados a reenviar qualquer documentação. No entanto, a ESDC / Service Canada pode solicitar que os empregadores apresentem documentos adicionais quando enviam um novo pedido. Os empregadores que fornecem documentos que não são solicitados podem retardar o processamento de sua aplicação.
Recrutamento
Embora não exista um requisito mínimo de recrutamento para o Global Talent Stream, o Governo estimula que os empregadores busquem recrutar cidadãos e residentes permanentes para os cargos, antes de oferecer um emprego `um Trabalhador Estrangeiro Temporário.
Será necessário, durante o processo, a comprovação da tentativa de contratação de canadenses para o posto.
Proficiência no idioma como requisito
Inglês ou Francês são os únicos idiomas que podem ser indicados no anúncio de trabalho. No entanto, se outro idioma seja essencial e indispensável para o cargo, o empregador deverá comprovar obrigatoriamente o motivo.
Salários
Os salários oferecidos a trabalhadores estrangeiros temporários devem ser semelhantes aos salários pagos cidadãos canadenses e residentes permanentes que realizem o mesmo trabalho, e com habilidades e experiência similares.
Os salários deverão sempre estar de acordo com as regras vigentes e dentro da média local.
Para determinar o valor médio das remunerações, não são considerados:
- Horas extras
- Gorjetas
- Benefícios
- Partilha de lucros
- Bônus
- Comissões
- Outras formas de compensação
Funções e Condições de Trabalho
Os trabalhadores estrangeiros temporários contratados devem desempenhar funções que correspondem à ocupação pelo qual foram contratados.
A lei canadense protege todos os trabalhadores no Canadá, incluindo os trabalhadores estrangeiros temporários. A exploração de trabalhadores estrangeiros é considerada uma violação das leis canadenses e dos direitos humanos.
O emprego na maioria das ocupações é coberto pela legislação provincial ou territorial que trata dos padrões trabalhistas e de emprego, tais como:
- Horas de trabalho (incluindo horas extras)
- Compensação (Bônus)
- Condições de trabalho
- Término de funções
Cada província ou território tem um Ministério do Trabalho que pode fornecer informações para ajudar empregadores e trabalhadores estrangeiros temporários com todas as questões referentes. Alguns empregadores são regulados pelo governo federal e, portanto, estão cobertos pelas normas de emprego no âmbito do Código de Trabalho do Canadá.
Categorias
Para aplicar ao Global Talent Stream, é necessário se enquadrar em uma das duas categorias existentes. São elas:
Categoria A:
1- A empresa precisa ter sido indicada por uma das seguintes organizações (Partners):
- Atlantic Canada Opportunities Agency
- BC Tech Association
- Business Development Bank of Canada
- Communitech Corporation
- Council of Canadian Innovators
- Federal Economic Development Agency for Southern Ontario
- Global Affairs Canada’s Trade Commissioner Service
- ICT Manitoba (ICTAM)
- Innovation, Science and Economic Development Canada – Accelerated Growth Service
- MaRS Discovery District
- National Research Council – Industrial Research Assistance Program
- Ontario Ministry of Citizenship and Immigration
- Ontario Ministry of Economic Growth and Development
- VENN Innovation
2- O empregado estrangeiro precisa preencher os seguintes requisitos:
- Conhecimento avançado da atividade a ser desempenhada;
- Graduação que comprove a sua especialização na área de atuação;
- Mínimo de cinco anos de experiência especializada;
- Cargo com salário mínimo anual de CAD 80,000.
Categoria B:
O trabalhador estrangeiro deverá ser contratado para trabalhar em um dos seguintes NOCs:
- 0213 – Computer and information systems managers
- 2147 – Computer engineers (except software engineers and designers)
- 2171 – Information systems analysts and consultants
- 2172 – Database analysts and data administrators
- 2173 – Software engineers and designers
- 2174 – Computer programmers and interactive media developers
- 2175 – Web designers and developers
- 2241 – Electrical and electronics engineering technologists and technicians
- 2283 – Information systems testing technicians
- 5241 – Digital Media and Design*
*No caso do NOC 5241 (Digital Media and Design) é requerido um mínimo de cinco anos de experiência e requisitos de habilidades, incluindo: 3D modeling, virtual and augmented reality; animation, level editing, editor and pipeline software and tools in applicable industry. Outro conhecimento especializado em software framework (Por exemplo Unreal 3.0 e/ou experiência em planejamento e gerenciamento de projeto.
Fonte Oficial: https://www.canada.ca/en/employment-social-development/services/foreign-workers/global-talent/requirements.html#h6
Tradução e Adaptação: Deborah Calazans – Immi Canada; A cópia e/ou reprodução deste conteúdo, sem prévia autorização, está totalmente proibida.
