Quase todas as autorizações de trabalho canadenses exigem um Labour Market Impact Assessment (LMIA), anteriormente chamado de Labor Market Opinion (LMO), processo o qual as empresas canadenses devem realizar, uma vez que tenham a intenção de contratar um trabalhador estrangeiro temporário.
O que é um Labour Market Impact Assessment (LMIA)?
Um LMIA é um processo de verificação do mercado de trabalho em que o Employment and Social Development Canada (ESDC) avalia se uma oferta de trabalho dada a um trabalhador estrangeiro não terá um impacto negativo sobre o mercado de trabalho canadense.
Os empregadores serão obrigados a fornecer uma variedade de informações sobre a posição para a qual eles querem contratar um trabalhador estrangeiro, incluindo o número de canadenses e residentes permanentes que aplicaram para a posição, o número de canadenses e residentes permanentes que foram entrevistados e as explicações detalhadas sobre o porquê da não contratação de um deles.
Em sua análise o ESDC vai considerar os seguintes elementos:
- É o salário oferecido ao trabalhador estrangeiro consistente com a média para a ocupação e área onde está localizado?
- As condições de trabalho estão de acordo com as leis trabalhistas e/ou acordos coletivos?
- Existe uma escassez de mão de obra para esta determinada ocupação e/ou área de localização?
- Existe uma disputa trabalhista em curso na empresa e/ou indústria?
- O empregador canadense tem empreendido esforços de recrutamento, a fim de encontrar um canadense para ocupar o cargo?
- Será o trabalhador estrangeiro capaz de transferir habilidades únicas ou conhecimentos técnicos para os canadenses?
- A contratação do trabalhador estrangeiro irá criar/ajudar ou manter postos de trabalho para os canadenses?
- Irá o trabalhador estrangeiro, como empregado da empresa canadense, trabalhar em regime de tempo integral e com salário predeterminado?
De um modo geral, para os trabalhos localizados em uma das maiores cidades do Canadá, quanto mais especializada for a posição, maior será o salário oferecido, e maiores serão as chances de se obter um LMIA positivo. Nas cidades e regiões menos povoadas, e isso ainda é uma realidade no país, geralmente a obtenção de um LMIA é mais fácil.
Como é desde o início?
Normalmente, os trabalhadores estrangeiros e os empregadores devem passar por um processo de duas etapas, para que assim o estrangeiro possa receber a autorização de trabalho canadense. Em primeiro lugar, o requerente deve apresentar um pedido ao ESDC para um Labour Market Impact Assessment, seguido por um segundo pedido ao Citizenship and Immigration Canada (CIC) para a autorização de trabalho em si (após a aprovação do LMIA).
O LMIA é emitido pelo ESDC que, depois de considerar vários fatores de proteção do mercado de trabalho, autorizará o empregador canadense a contratar um trabalhador estrangeiro.
Em junho de 2014, foi anunciado que autorizações de trabalho para trabalhadores estrangeiros que necessitem de uma LMIA só será concedida por um período máximo de 1 ano para todas as ocupações de baixa remuneração.
Quanto tempo demora para obter o LMIA?
O ESDC se comprometeu em dar um retorno, em certos tipos de casos, em até 10 dias úteis. O processamento de 10 dias úteis estará disponível apenas para aplicações referentes a empregos em alta demanda (como comércio especializado), para ocupações que oferecem salários no top 10 dos recebidos pelos canadenses na província ou território em questão, e para trabalhos com uma duração de menor período (inferior a 120 dias). Nos demais casos, o retorno é dado, em média, em até 16 semanas.
Os escritórios da ESDC são responsáveis pelo processamento dos pedidos de LMIA, e existem escritórios da ESDC em cada província canadense.
Requisitos para os empregadores que solicitam o LMIA:
Em vigor a partir de junho de 2014, todos os empregadores canadenses que desejam contratar um trabalhador estrangeiro temporário deverão pagar uma taxa de processamento de CAD$1.000 para cada solicitação de LMIA feita, ou seja, por trabalhador. A “privilege fee” de CAD$100 também é necessária.
Inglês e francês devem ser os únicos idiomas que podem ser colocados como exigências, tanto para LMIAs e para anúncios de ofertas de emprego, a menos que o empregador possa provar que outra língua é de alguma forma necessária.
Os empregadores também devem anunciar todas as ofertas de emprego por pelo menos quatro semanas antes de aplicar para o LMIA e são obrigados a provar que usaram pelo menos dois outros métodos de recrutamento, além de terem publicado um anúncio no site do Canadian Job Bank. Os empregadores devem concentrar os esforços de publicidade em grupos de canadenses que são sub-representados, como aborígines ou pessoas com deficiência.
Quando os empregadores estão aplicando para um LMIA para cargos de altos salários, eles também são obrigados a apresentar um plano de transição ao ESDC juntamente com o processo. O plano de transição deve indicar como a empresa pretende reduzir a sua dependência de trabalhadores estrangeiros temporários. Provar o investimento em treinamento de habilidades ou a contratação de aprendizes canadenses são exemplos de como os empregadores podem provar que pretendem reduzir a sua dependência na contratação de estrangeiros, ou seja, que a intenção não é a permanecer solicitando LMIAs.
A prova de que o empregador está ajudando seus trabalhadores estrangeiros altamente qualificados a se tornar residentes canadenses permanentes também pode qualificar como plano de transição. Se o empregador é escolhido para uma inspeção ou se solicita a renovação de um LMIA, ele será obrigado a apresentar um relatório sobre o progresso de seu plano de transição.
Os empregadores são obrigados a confirmar que possuem total consciência de que estão proibidos de demitir ou cortar as horas de trabalhadores canadenses, caso empreguem trabalhadores estrangeiros.
Os empregadores devem estar atentos a uma série de critérios que afetam ou não a decisão do ESDC em processar um pedido de LMIA. Atualmente, se a aplicação para um LMIA de um empregador atende a todos os seguintes critérios, a mesma não será processada:
- Quando a ocupação referente à contratação via LMIA é nas áreas de Accommodations, Food Service ou Retail Sales. De acordo com o North American Industry Classification System (NAIC), essas ocupações são classificadas como NAIC tipo 72, 44, ou 45;
- A ocupação listada é classificada como Nível D na Classificação Nacional de Ocupações (NOC).
- A região econômica em que a vaga está disponível possui uma taxa de desemprego anual maior que 6%.
É importante estar sempre atento a todas as regras e suas mudanças, para que o processo tenha mais chances de sucesso.
Texto e tradução: Immi Canada – Está proibida a cópia e/ou reprodução sem a devida autorização.
