TPP: o que é e como pode influenciar a economia do Canadá?

A TPP, sigla para Trans-Pacific Partnership, ou, em português, Parceria Transpacífico, é um acordo de livre comércio realizado entre 12 países¹ da região conhecida como Pacific Rim (países que são banhados pelo oceano Pacífico).

 

Com a ideia central de promoção de crescimento econômico para todos os países envolvidos, incluindo, com isso, a criação e retenção de empregos, inovação tecnológica e elevação dos padrões de vida, dentre outros benefícios, a TPP foi assinada na Nova Zelândia no dia 4 de fevereiro de 2016, estando o Canadá representado pela ministra do comércio Chrystia Freeland. O projeto, ainda não ratificado e, portanto, ainda não em vigor, conta com muitas críticas e protestos realizados principalmente por especialistas em saúde, ambientalistas, sindicatos diversos e mesmo políticos.

 

É importante notar que as negocioações se estendem já por mais de cinco anos entre os países envolvidos, tendo sido mantidas “em segredo” pela maior parte desse tempo. O documento original do tratado, onde podem ser encontradas todas as cláusulas, é bastante extenso, contando também com cláusulas e cartas adicionais, fazendo com que a leitura pelo cidadão comum seja dificultada. Muitas especulações estão sendo realizadas, tanto por partidários do projeto quanto por críticos, mas é preciso ter em mente que, até o momento, não existe um consenso a respeito dos reais benefícios e riscos impostos pela TPP.

 

De acordo com matéria publicada no dia 4 de fevereiro pela CBC News, a TPP é considerada como sendo o mais amplo acordo de livre comércio já feito. O pacto, assinado por 12 países da região do Pacific Rim, representa um acordo sobre 40% da economia mundial total. No Canadá, um dos críticos mais fervorosos a respeito das negociações é o ex-CEO adjunto da Blackberry, Jim Balsillie. Para Jim, a assinatura da TPP representa, para o Canadá, a pior jogada em termos de política externa de todos os tempos.

 

De acordo com Jim, a TPP faz com que as desvantagens competitivas do Canadá quanto à economia da inovação sejam bloqueadas indefinidamente, uma vez que o país não contou com nenhuma estratégia de inovação, segundo termo utilizado pelo ex-CEO, durante os últimos 40 anos.

 

A chamada economia da inovação, ou economia do conhecimento, segundo Jim, parte do princípio de que a maneira de se conseguir prosperidade no século 21 é através de bens não trangíveis, ou seja, conhecimento e ideias. Para ele, o Canadá não possui um sistema que funcione de acordo com esse princípio, permitindo que o país enriqueça através do conhecimento – propriedade intelectual -, e esse seria o principal ponto negativo do novo acordo, que passa então a favorecer países cujos sistemas de governo já contam com tradições específicas para isso, criadas nas últimas décadas. De acordo com essas ideias, o Canadá baseia sua economia fundamentalmente em bens tangíveis, em recursos de uma economia tradicional.

 

Essa questão, claro, levanta a seguinte pergunta: qual será o impacto da TPP sobre a criação e a manutenção de empregos, e terá algum peso sobre as políticas de imigração?

 

De acordo com este artigo publicado pelo jornal The Globe and Mail, o fato de a TPP levar em conta países menos favorecidos economicamente, tais como o Vietnã, pode significar uma diminuição no número de vagas de trabalho nos países mais desenvolvidos, como o Canadá, por exemplo, já que a mão de obra poderia em teoria ser deslocada para esses outros países por motivo de redução de custos, tendo os trabalhadores uma menor proteção contra a exploração no trabalho. Por outro lado, existem artigos no acordo que explicitamente impedem o trabalho infantil e enfatizam a importância da proteção dos direitos dos trabalhadores.

 

Quanto aos consumidores, o novo acordo poderá permitir uma diminuição nos preços atuais dos bens de consumo, como veículos, por exemplo, devido à redução das tarifas de importação e também devido à redução da porcentagem de partes automotivas que devem ter fabricação local (a NAFTA exige que 62.5% das partes automotivas sejam provenientes da América do Norte, enquanto que a TPP exigiria o mesmo para apenas 45% da partes, para o Canadá).

 

 

Quanto aos exportadores canadenses, estes contarão com redução de tarifas de exportação também, podendo ganhar vantagens competitivas em relação a empresas de países que não fazem parte do acordo. Com isso, a exportação de produtos canadenses pode aumentar, criando uma vantagem econômica em si, possivelmente gerando mais empregos e salários, e principalmente inserindo o Canadá com maior ênfase no mercado asiático através do Japão. Quanto a negociações no comércio internacional, os aliados da TPP podem oferecer benefícios mútuos na resolução de eventuais disputas, principalmente com grandes economias ao redor do mundo.

 

Segundo um artigo publicado no dia 10 de fevereiro pelo jornal The Huffington Post, a diminuição das exigências a respeito da origem de partes automotivas, por exemplo, pode significar uma ameaça para 20.000 empregos no setor automotivo. O acordo também faria com que ficasse mais fácil para as empresas relocarem seus funcionários entre os países que são alvo do acordo. Essas empresas, em teoria, não se preocupariam com certificações e demais regras de trabalho para o cargo do funcionário em questão, enquanto que os trabalhadores estrangeiros em si continuariam a ter seu caminho bloqueado para uma cidadania. No entanto, ainda não foram divulgadas maiores informações a respeito do peso que (e se) a TPP poderia ter nas políticas de imigração.

 

Segundo artigo publicado pelo jornal National Post, em 4 de fevereiro, uma pesquisa realizada pelo Angus Reid Institute revela que falta clareza entre os canadenses a respeito dos detalhes da TPP, sendo que cerca de metade dos cidadãos confessam não possuir informações suficientes a respeito do acordo a fim de poderem emitir uma opinião a respeito. Ainda assim, a pesquisa afirma que os canadenses consideram que a TPP terá um impacto positivo no país.

 

Com tudo isso levado em consideração, as negociações da TPP ainda não foram ratificadas pelo Canadá. A ministra do comércio Chrystia Freeland informou, quando da assinatura da TPP, que tal assinatura foi mera formalidade, necessária antes que o acordo possa ser levado para o Parlamento para debate. Também é preciso lembrar que as negociações originais a respeito da TPP foram feitas ainda sob Stephen Harper, como lembra este artigo, e cabe agora ao governo de Justin Trudeau avaliar a viabilidade da rartificação, através de debates na Câmara dos Comuns.

 

¹Singapura, Brunei, Nova Zelândia, Chile, Estados Unidos, Austrália, Peru, Vietnã, Malásia, México, Canadá e Japão.