Regras ao alugar um apartamento no Canadá

Procurar um apartamento para alugar no Canadá pode ser feito a partir de diferentes formas: pesquisas online, contratação de empresa especializada, contato direito com administradores de prédios ou o proprietário, indicação de conhecidos, e por aí vai. Neste processo estão em jogo desde o valor disponível para a moradia, até as facilidades ou dificuldades que a localização pode impactar no dia a dia. Além disso, há necessidade de se entender algumas regras na relação entre o landlord (quem aluga) e tenant (quem mora).

Primeiramente, é bom sempre lembrar que algumas políticas de locação podem mudar de acordo com a província ou território do país. Para a elaboração deste conteúdo, a base foram os procedimentos de Ontário, uma das províncias mais procuradas pelos recém-chegados, principalmente a região em que está Toronto, a maior cidade canadense. Embora alguns dados abaixo possam ser um pouquinho diferentes se o seu destino é outra localidade, não se preocupe, pois com certeza irá ajudar no momento em que encontrar o seu novo lar.

Assinando o contrato

Item básico é que um contrato de locação de um apartamento deve ser lido na íntegra e depois assinado por você e a pessoa ou empresa responsável pelo imóvel. Este documento é muito importante, pois nele constam os direitos e deveres de ambas as partes. Aqueles recém-chegados que estão em fase de aprendizado do idioma inglês (ou francês) devem ter atenção redobrada, e se necessário, buscar ajuda de alguém que possa traduzir todos os termos.

Existem casos em que há somente um acordo verbal, principalmente quando se trata de um período de aluguel curto ou quando é apenas um quarto dentro da unidade de moradia. Nestas situações os cuidados devem ser maiores, pois apesar de o Canadá ser um país muito seguro, isso não significa que estamos livres de más intenções. Desta maneira, formalizar tudo o que foi combinado, e ter uma cópia deste papel, é a melhor saída.

Independentemente da forma do contrato, quem aluga um imóvel em Ontário está protegido pela lei local (Residential Tenancies Act), mesmo que não haja nada por escrito. Mas caso ocorra algum problema, fica mais difícil provar as condições as quais a locação foi acertada entre as partes. E em geral, este importante documento traz as seguintes informações:

A data e o período de locação (geralmente 12 meses)
Valor do aluguel e como serão os reajustes (normalmente uma vez por ano)
O que está incluso no aluguel ou requer taxa extra (aquecimento, estacionamento, usa da academia do prédio, lavanderia, etc)
As regras vigentes com relação ao edifício, as áreas comuns e a unidade de apartamento

Conheça alguns deveres do morador

Pagar o aluguel na data estipulada em contrato, em linhas gerais, os atrasos são seguidos de multas e pode até haver o pedido de desocupação do imóvel;

Manter o apartamento limpo, bem conservado e comunicar qualquer inconformidade com o proprietário ou administradora;

Respeitar as regras quanto a presença ou não de animais de estimação, pois há prédios que não são “pet friendly”, ou seja, não permitem ter um bichinho no apartamento;

Colocar o lixo no lugar apropriado e seguir os procedimentos de reciclagem adotados pelo prédio;

Seguir as leis vigentes da cidade a respeito do excesso de moradores na unidade alugada, ou seja, não pode ter mais pessoas vivendo em um apartamento por longo período de tempo acima do que foi permitido no momento da locação;

Respeitar e não incomodar os demais moradores do prédio, com barulhos excessivos, por exemplo.

Conheça agora alguns direitos do morador

O apartamento deve ser recebido limpo e em bom estado de conservação, com eletricidade, sistema de aquecimento, água corrente e com eletrodomésticos (frigorífico e fogão obrigatórios) em pleno funcionamento;

O inquilino tem direito à privacidade, e em geral, se o proprietário ou administradora precisar entrar no apartamento deve avisar por escrito 24 horas antes, a menos que seja uma emergência, como um caso de incêndio, por exemplo;

Quando você muda para o seu novo lugar, verifique e teste todo o imóvel, comunicando imediatamente se algo não está funcionando, para que seja providenciado os reparos necessários por parte do landlord;

Os inquilinos que residem em Ontário, podem buscar ajuda no órgão “Legal Aid Ontario” se necessitarem de apoio jurídico em relação a problemas relacionados a moradia.

Alugou um apartamento, gostou do local e em breve vai vencer o primeiro ano de contrato… e agora?

Antes de vencer o contrato é enviado um aviso que informa o valor do reajuste do aluguel, bem como se você tem interesse em continuar o contrato. Neste momento o inquilino pode optar pela renovação de mais um ano ou por pagar “mês a mês”, ou seja, não é mais obrigado a renovar por 12 meses. E se após esse primeiro ano o morador decidir sair do apartamento precisa escrever uma carta e entregá-la 60 dias antes do mês em que irá deixar o prédio.

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Fontes: http://www.legalaid.on.ca/en/ / https://settlement.org/downloads/First_Days_Guide_EN.pdf http://www.mah.gov.on.ca/page137.aspx

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