Uma dúvida que recebemos muito aqui na Immi Canada é com relação as diferenças entre casamento e união estável para a imigração canadense. Primeiramente, é importante frisar que sim, existem diferentes exigências tanto para processos de imigração quanto para solicitação de vistos nos casos em que o casal é juridicamente casado e nos que possuem somente a união estável.
É recorrente a imigração de casais para o Canadá, pois são várias as vantagens, sendo por meio dos estudos ou imigrando diretamente através de algum dos processos existentes no país. Algumas delas são: o Open Work Permit (OWP) para o cônjuge quando o outro estuda em uma instituição designada canadense, a possibilidade de matricular os filhos no sistema público de ensino no país, descontos em algumas taxas governamentais e a facilidade de realizar o processo de imigração juntos, o que pode reduzir custos e, em alguns casos, aumentar as chances de sucesso.
*Veja o artigo que fizemos a respeito de mitos e verdades sobre a imigração de cônjuges para o Canadá clicando aqui.
Quando o casal aplica para um visto, seja ele de turismo, estudo ou trabalho e, ainda, para um processo de imigração, de maneira conjunta, deve provar ao governo canadense que é casado ou possui união estável. É importante ressaltar que, em ambos os casos, é possível aplicar para qualquer um dos processos, a união estável, dependendo de algumas regras, não é um impedimento. Vale também a regra para relacionamento heterossexual ou homo afetivo, além dos que vieram para o Canadá como namorados e, após um tempo, precisam comprovar a união.
Veja abaixo quais são as exigências e diferenças para os dois casos.
Casamento
Para aqueles que são casados, com casamento civil firmado em cartório, o processo é mais simples e demanda menos papelada. Basta apresentar a certidão de casamento e pronto. E outra boa notícia, não interessa se você é casado há um mês ou há 10 anos, para a imigração o período não importa (em Quebec as regras são diferentes, portanto se o desejo é morar na província francófona do país, acesse este link para mais informações). Além disso, o site da imigração deixa claro que não há distinção entre casais heterossexuais e homoafetivos.
Com relação a tradução juramentada da certidão de casamento ela deve ser feita em algumas ocasiões e em outras não. Se é somente para a solicitação de visto de estudo ou turismo, estando os dois no Brasil, e ambos têm a intenção de voltar após o período permitido, não é necessária a tradução para o inglês, feita por tradutor juramentado. Já para quem tem o desejo e a intenção de imigrar, ou até renovar o visto estando no Canadá e ficar mais tempo no país, é aconselhável já levar este documento com a juramentação do Brasil, pois ela será solicitada e precisa estar em inglês.
União estável
Primeiramente, muitos casais decidem entrar no projeto de imigração, mas ainda não possuem a união estável no Brasil. Ela é simples de ser feita em solo brasileiro, mas vale um grande alerta: ao contrário do casamento civil, a união tem um tempo mínimo para ser aceita pela imigração, que é o de 12 meses. Caso você esteja pensando em vir ao Canadá em menos de um ano, e apenas resida na mesma casa que seu cônjuge, sem uma comprovação realizada até o momento, a melhor opção é o cartório para registar o casamento.
Para firmar a união estável no Brasil, basta ir a um cartório, informar a data em que a relação iniciou e assinar a Declaração de União Estável, sem precisar comprovar nada. Porém, no Canadá, considerar a Commom Law, que é o termo em inglês, é um pouco mais burocrático.
Como já dito, antes de tudo, o casal deve ter o termo há, pelo menos, um ano e ser capaz de comprovar isso. Segundo o site do Immigration Refugees and Citizienship Canada (IRCC), documentos que suportem a união estável incluem:
- Escritura de propriedade residencial no nome de ambos;
- Contrato de locação do imóvel onde o casal reside no nome dos dois;
- Comprovantes de residência (água, gás, eletricidade, telefone) separados no nome de cada um, mas com o mesmo endereço, provando que ambos residem na mesma casa;
- Extratos de contas e cartões de crédito conjuntos;
- Declaração de Imposto de Renda (IR), onde um declare o outro como dependente;
- Plano de saúde conjunto ou seguro de vida em que um aparece como beneficiário do outro;
- Certidão de nascimento do(s) filho(s) caso o casal já tenha algum;
- Qualquer documento oficial que possua o mesmo endereço para ambos.
O departamento de imigração não solicita todos estes documentos para comprovar união, mas nestes casos é melhor pecar pelo excesso. Além disso, é necessário assinar a Statutory Declaration of Commom Law (que pode ser acessada e impressa clicando neste link). O casal deve preencher o formulário com as informações solicitadas, descrever os documentos de apoio que estão sendo enviados juntamente com a declaração, assinar e reconhecer firma de ambas as partes em cartório, para os que ainda estão no Brasil, ou em um notary, para quem já está em terras canadenses.
Por fim, é importante ressaltar que, caso o oficial de imigração tenha dúvida a respeito das comprovações que envolvem o processo, ele pode sim solicitar mais documentos para se garantir que o casal vive mesmo junto pelo período exigido para os processos de imigração e vistos.
http://www.cic.gc.ca/english/helpcentre/answer.asp?qnum=347&top=14.
Fabíola Cottet
