Assim como os trabalhadores, os quais estão regularmente contratados por suas empresas no Canadá, onde os empregadores pagam e descontam os impostos devidos, para que posteriormente os empregados possam solicitar o recebimento das taxas, uma vez que recebam o T4; Alunos matriculados em instituições de ensino superior (Post-Secondary e de acordo com os critérios impostos) também possuem o direito ao “Tax Return” sendo que, neste caso, o documentos a ser emitido é o T2202.
O T2202 é emitido para todos os alunos que pagaram tuition e taxas afins para os cursos de qualificação que são elegíveis ao crédito sobre o imposto de renda canadense (O Tax Return). Este inclui deduções fiscais de valores de matrícula, educação e de livros didáticos.
O processo é feito uma vez ao ano e o valor a ser resgatado é referente ao ano civil em que o curso foi iniciado. O aluno poderá reivindicar ao governo o ressarcimento das taxas pagas uma vez que a instituição tiver fornecido um recibo oficial ou o formulário T2202A designado ao estudante.
Vale ressaltar que existem critérios de qualificação em torno dos cursos realizados, que dão o direito ao retorno das taxas: Programas em tempo integral, os chamados Full Time, devem durar pelo menos três semanas consecutivas com um mínimo de 10 horas de aulas, enquanto os programas a tempo parcial (Part Time) devem durar pelo menos três semanas consecutivas com um mínimo de 12 horas de aula cada mês.*
*Estudantes de Inglês General (ESL) não possuem o direito ao T2202A.
Mais informações: http://www.cra-arc.gc.ca/menu-eng.html
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